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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3741, de 18 de janeiro de 2006

Nº 3741/2006

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Eurides Brito)

Inclui a Corrida Rural no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a “CORRIDA RURAL DO DISTRITO FEDERAL”, realizada, anualmente, no mês de março.
§ 1ºAs competições serão realizadas no Núcleo Rural Casa Grande, situado na Região Administrativa do Gama.
§ 2ºO local, definido no parágrafo anterior, poderá ser alterado pelos organizadores da competição.
Art. 2.
O Poder Público providenciará a segurança e controle de trânsito, bem como todo o suporte necessário para a realização do evento.
Art. 3.
A responsabilidade técnica e demais exigências de caráter específico, necessárias à realização das competições, deverão obedecer às normas e legislação vigentes e estarão sujeitas à fiscalização pelos órgãos e entidades competentes do Distrito Federal.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 2006

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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