Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3699, de 10 de novembro de 2005
Nº 3699/2005
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Leonardo Prudente)
Fica o Complexo Cultural da República denominado “Complexo Cultural da República João Herculino”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica o Complexo Cultural da República denominado “Complexo Cultural da República João Herculino”.
Art. 2.
Fica a Biblioteca do Complexo Cultural da República denominada de “Biblioteca Leonel de Moura Brizola”.
Art. 3.
Fica o Museu do Complexo Cultural da República denominado “Museu Honestino Guimarães”.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2005
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ