Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3695, de 8 de novembro de 2005
Nº 3695/2005
(Autoria do Projeto: Deputados Distritais Augusto Carvalho e Arlete Sampaio)
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 10 de novembro de 2005
Deputado FÁBIO BARCELLOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222 de 24/11/2005