A Política de Irrigação e Drenagem executada pelos órgãos competentes do Distrito Federal obedecerá às seguintes diretrizes:Icompatibilização das ações de irrigação, drenagem e saneamento rural e preservação dos recursos hídricos;
IIestabelecimento de normas específicas sobre o uso de recursos hídricos para irrigação, considerando como modelo o de menor potencial de evaporação;
IIIelaboração de estudos referentes ao aproveitamento das bacias hidrográficas, que propiciem racional utilização dos recursos hídricos;
IVimplantação de programas de recuperação hidro-ambiental, que compreendam:
a)reflorestamento e recomposição das matas ciliares, com vistas a reduzir o assoreamento, minimizar a evaporação e aumentar a recarga das nascentes, mananciais e lençol freático;
b)racionalização do consumo doméstico, industrial e agrícola no meio rural, por meio de campanhas educativas e fiscalização;
c)capacitação de técnicos e agricultores no uso de novas tecnologias de irrigação de baixo consumo de água e pequeno impacto ambiental;
d)recuperação e modernização dos sistemas coletivos públicos de captação e distribuição de água para irrigação;
e)disponibilização de linhas de financiamento para modernização dos sistemas de irrigação e ações de recuperação ambiental, de acordo com esta Lei;
f)recuperação da qualidade da água.