Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3678, de 13 de outubro de 2005
Nº 3678/2005
Nesta página
Art. 1. CAPÍTULO II – DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO III – DO SISTEMA DE GESTÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DF CAPÍTULO IV – DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DF CAPÍTULO V – DA SECRETARIA EXECUTIVA CAPÍTULO VI – DAS CÂMARAS TÉCNICAS CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS“CAPÍTULO I
DAS RESERVAS DA BIOSFERA As Reservas da Biosfera compõem o Programa “O Homem e a Biosfera” – MAB, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, e tem por objetivo propiciar o planejamento multi-setorial direcionado à conservação da biodiversidade, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inseridas.
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Eliana Pedrosa)
Altera a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, definindo os limites, as funções e o sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
CAPÍTULO II
DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO DO DISTRITO FEDERAL
CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE GESTÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DF
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DF
CAPÍTULO V
DA SECRETARIA EXECUTIVA
CAPÍTULO VI
DAS CÂMARAS TÉCNICAS
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Brasília, 26 de outubro de 2005
Deputado FÁBIO BARCELLOS
Presidente