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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3664, de 6 de setembro de 2005

Nº 3664/2005

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Art. 1.
Fica instituído o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal para oferecer aos estudantes o aprendizado no campo e a convivência com o meio rural.
§ 1ºO Projeto de que trata o caput deste artigo consiste na transferência para o campo de turmas de estudantes de ensino fundamental e médio, por período não superior a uma semana, durante os dias letivos.
§ 2ºA participação dos alunos no Projeto de Classes Transplantadas dependerá sempre da autorização formal de seus responsáveis.
§ 3ºSerá garantida atividade escolar regular, no ambiente da escola, aos alunos que por qualquer motivo não puderem participar das atividades das classes transplantadas.

(Autoria do Projeto: Deputados Distritais Chico Floresta e Eurides Brito)

Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 2.
A condução das atividades didáticas com os alunos durante a estada em propriedades rurais, será de responsabilidade de professores da rede de ensino.
§ 1ºOs participantes das Classes Transplantadas desenvolverão atividades lúdicas e didáticas, nos seguintes temas:
Iagricultura;
IIhorticultura;
IIIpráticas agrícolas;
IVdesenvolvimento sustentável;
Vturismo;
VIeducação ambiental.
§ 2ºAs atividades desenvolvidas contarão como dia letivo do calendário escolar.
Art. 3.
A Secretaria de Educação credenciará previamente as propriedades rurais aptas a participarem do Projeto Classes Transplantadas.
§ 1ºO credenciamento previsto no caput dependerá da estruturação e adequação das propriedades rurais para o cumprimento das finalidades especificadas nesta Lei.
§ 2ºO credenciamento previsto no caput será precedido de vistoria e certificação da autoridade sanitária competente quanto às condições de risco de zoonoses.
Art. 4.
A operacionalização do Projeto será de responsabilidade da Secretaria de Educação, em convênio com as Secretarias de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de setembro de 2005

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 172, de 09 de setembro de 2005, página 01.

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