Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3651, de 9 de agosto de 2005
Nº 3651/2005
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Junior Brunelli)
Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS EMBALAGENS E GARRAFAS PLÁSTICAS
CAPÍTULO II
DOS PNEUMÁTICOS
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Brasília, 09 de agosto de 2005
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ