Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por lodo o produto final do tratamento dos esgotos urbanos, hospitalares e industriais realizado por processos de estabilização aeróbica e anaeróbica nas estações de tratamento de esgotos, os quais, depois de submetidos aos processos para redução significativa de patógenos e devidamente estabilizados e, se aptos ao uso agrícola monitorado, poderão ser chamados de biossólidos e deverão, para fins de distribuição, ter a seguinte classificação:IBiossólido Classe “A”: deve atender aos seguintes limites para densidade dos organismos especificados, no momento do seu uso no solo agrícola ou no momento de entrega a terceiros responsáveis pela aplicação, e indicar que a média geométrica das últimas sete amostras seja inferior:
a)para coliformes fecais, densidade inferior a 103NMP/g ST (número mais provável por grama de sólidos totais);
b)para salmonella, densidade inferior a 3NMP/4g ST (número mais provável por 4 gramas de sólidos totais);
c)para ovos viáveis de helmintos, menor que uma unidade para cada quatro gramas de sólidos totais (< 1 ovo viável/4g S.T.);
d)para vírus: < 1 PFU (Unidade Formadora de Placa)/4g de S.T.
IIBiossólido Classe “B”: O resultado do monitoramento de coliformes fecais, no momento do seu uso no solo agrícola ou no momento de entrega a terceiros, responsáveis pela aplicação, deverá indicar que a média geométrica das últimas sete amostras seja, para coliformes fecais, inferior a 2 x 106NMP/g ST (número mais provável por grama de sólidos totais) ou 2 x 106UFC/ g ST (unidades formadoras de colônias por grama de sólidos totais).
§ 1ºPara fins de valor limite de concentração de metais pesados no biossólido, tanto para fins agrícolas quanto para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, ficam estabelecidos os seguintes níveis de monitoramento:
Elemento
Teor Limite
(mg/kg de Matéria Seca)
Limite de Alerta
(mg/kg de Matéria Seca)
Cd
20
10
Cu
1.000
700
Ni
300
200
Pb
750
500
Zn
2.500
2.000
Hg
16
10
Cr
1.000
500
§ 2ºEm ambas as classes, o processo adotado para o tratamento de esgotos e pós-tratamento do lodo de esgotos deverá ser aprovado, monitorado e licenciado pelos órgãos de controle ambiental no Distrito Federal, ressalvando-se que, para a aplicação em áreas agrícolas, o biossólido deverá atender, obrigatoriamente, todos os requisitos estabelecidos para a Classe “B”, bem como o cumprimento, na íntegra, das regras de risco, os períodos de carência e a classificação de cada área e solos aptos para a recepção, disposição final e uso agrícola.
§ 3ºAntes de ser utilizado na agricultura e de modo contínuo, o biossólido deverá ser submetido a todas as análises de concentração de patógenos (física, química, microbiológica, parasitológica, de vírus e de metais pesados) para verificar se em sua composição não há substâncias e microorganismos em quantidades elevadas que possam vir a prejudicar o solo e os aqüíferos subterrâneos, sendo que para o controle microbiológico e parasitológico deverá ser procedida uma análise a cada lote de 500 toneladas de sólidos totais; e para o controle de metais pesados e nutrientes deverá ser analisado cada lote de 1.000 toneladas de sólidos totais.
§ 4ºO biossólido somente será utilizado se o resultado das análises apresentar valores menores que os limites estabelecidos no inciso II.
§ 5ºO biossólido que não atender à especificação determinada não poderá ser utilizado na agricultura, sendo disposto em aterros sanitários específicos, incinerado, utilizado na recuperação de áreas degradadas pela mineração e reflorestamentos e/ou disposto em aterros industriais controlados, e devidamente comunicado aos órgãos de controle ambiental.
§ 6ºO uso do biossólido a ser utilizado na recuperação de áreas degradadas e reflorestamentos atenderá aos seguintes princípios:
Iser precedido de projetos de recuperação e ter responsável técnico habilitado que deverá avaliar a área e apresentar as informações em laudo técnico;
IIdeverá ter um teor de cinza nunca inferior a 29% (vinte e nove por cento);
IIIa taxa de aplicação deverá ser respaldada por justificativa técnica e não poderá exceder a 100 toneladas de matéria seca por hectare;
IVo biossólido deverá ser incorporado ao solo logo depois de aplicado.