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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3570, de 5 de abril de 2005

Nº 3570/2005

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(Autora do Projeto: Deputada Distrital Eliana Pedrosa)

Institui o “Dia do Motociclista” no Distrito Federal

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica instituído o “Dia do Motociclista” no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.
§ 1ºA data mencionada no caput passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal.
§ 2ºCabe à Secretaria de Turismo e à Secretaria de Esporte e Lazer a elaboração do orçamento para a cobertura das despesas de que se trata.
Art. 2.
Anualmente o Poder Executivo destinará, às Secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer, os recursos necessários à realização do evento de que trata esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de abril de 2005

Deputado FÁBIO BARCELLOS

Presidente

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