Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3545, de 13 de janeiro de 2005
Nº 3545/2005
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)
Institui o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o dia 6 de junho como o Dia de Combate à Hanseníase.
Art. 2.
O Dia de Combate à Hanseníase fica incluído no Calendário de Eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
O Poder Executivo incentivará a realização de atividades relativas a esta data.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ