Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3538, de 11 de janeiro de 2005
Nº 3538/2005
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)
Inclui a “Via-Sacra da Paróquia Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cultural do Distrito Federal, a “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá”, evento pascal, de cunho cultural e religioso, realizado anualmente, na Sexta-feira da Paixão, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.
Art. 2.
Cabe ao Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis, adotar as medidas necessárias para a divulgação da “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal e nos meios de comunicação, bem como prestar apoio à organização e à realização do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ