Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3538, de 11 de janeiro de 2005

Nº 3538/2005

Ver fonte oficial
4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)

Inclui a “Via-Sacra da Paróquia Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cultural do Distrito Federal, a “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá”, evento pascal, de cunho cultural e religioso, realizado anualmente, na Sexta-feira da Paixão, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.
Art. 2.
Cabe ao Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis, adotar as medidas necessárias para a divulgação da “Via-Sacra da Paróquia de Santa Maria do Paranoá” no Calendário Cultural do Distrito Federal e nos meios de comunicação, bem como prestar apoio à organização e à realização do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 2005

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo