Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3536, de 13 de janeiro de 2005
Nº 3536/2005
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Brunelli e Gim Argello)
Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal as festividades que especifica
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam incluídas no calendário oficial do Distrito Federal as seguintes festividades:
IFeira de Amostra do Comércio e Industria de Taguatinga – FACITA, realizada anualmente no mês de junho;
IIAviva Brasília, realizado anualmente na segunda quinzena do mês de abril;
IIICongresso Regional de Irmãs Beneficentes Evangélicas Regionais – CIBER, realizado a cada dois anos no mês de julho;
IVFestival Cultural do Guará, realizado anualmente na última semana de setembro.
Parágrafo únicoAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2005
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ