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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3525, de 3 de janeiro de 2005

Nº 3525/2005

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4 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Jorge Cauhy)

Dispõe sobre a criação da “Praça dos Estados” na Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica criada a “Praça dos Estados” na Região Administrativa da Candangolândia – RA XIX.
Parágrafo únicoA praça de que o caput será destinada à realização de eventos de natureza regional, artística, cultural e desportiva.
Art. 2.
O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, adotará as medidas necessárias para a implantação da “Praça dos Estados”.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de janeiro de 2005

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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