Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3505, de 20 de dezembro de 2004

Nº 3505/2004

Ver fonte oficial
4 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Pedro Passos)

Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Divino Espírito Santo - Folia de Roça”, no Calendário Oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a “Festa do Divino Espírito Santo - Folia de Roça”.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, durante nove dias, com encerramento no Dia de Pentecostes.
Art. 2.
O Poder Público adotará medidas para a divulgação e apoio às atividades desenvolvidas durante o evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2004

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo