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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3490, de 8 de dezembro de 2004

Nº 3490/2004

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5 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Wilson Lima)

Dispõe sobre o Monumento da Imaculada Conceição de Maria e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica autorizada a implantação do Monumento Imaculada Conceição de Maria, no Canteiro Central entre as vias W4 e W5 Norte, em frente ao Santuário São Francisco de Assis, na SGAN 915, Módulo “A/B”, da Região Administrativa I –RA I.
Parágrafo únicoA implantação do Monumento prevista no caput obedecerá ao disposto na Lei º 1.265, de 19 de novembro de 1996, no art 2º.
Art. 2.
As despesas relativas à implantação do Monumento Imaculada Conceição de Maria correrão à conta da comunidade católica, especialmente a que freqüenta o Santuário São Francisco de Assis.
Art. 3.
Fica o evento denominado “ Solenidade da Imaculada Conceição de Maria” incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Poder Executivo encaminhará as medidas necessárias com vistas à realização do evento supracitado.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de dezembro de 2004

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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