Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3458, de 4 de outubro de 2004
Nº 3458/2004
“Art. 1º A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH -, com o objetivo de identificar espaços e ecossistemas desgastados na área geográfica do Distrito Federal e promover a recuperação desses ecossistemas, realizará auditoria ambiental periódica ou ocasional nos termos definidos nesta Lei.
(Autor do Projeto: Deputada Distrital Eliana Pedrosa)
Altera a Lei n.º 1.224, de 11 de outubro de 1996, que “dispõe sobre a realização de auditorias ambientais”
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 04 de outubro de 2004
Deputado GIM ARGELLO
Vice-Presidente no exercício da Presidência