Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3456, de 4 de outubro de 2004
Nº 3456/2004
(Autor do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que trata do ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, no âmbito do Distrito Federal
O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 04 de outubro de 2004
Deputado GIM ARGELLO
Vice-Presidente no exercício da Presidência