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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3412, de 2 de agosto de 2004

Nº 3412/2004

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Anilcéia Machado)

Institui no Distrito Federal o Dia do Agente de Defesa Civil

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Dia do Agente de Defesa Civil, a ser comemorado no dia oito do mês de junho de cada ano, e que nessa mesma semana seja também comemorada a Semana de Redução de Desastre.
Parágrafo únicoA data mencionada no caput passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
VETADO.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2004

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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