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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3403, de 2 de agosto de 2004

Nº 3403/2004

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5 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Pedro Passos)

Institui o Dia da Comunidade Nordestina no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia da Comunidade Nordestina a ser comemorado em 20 de julho, data alusiva ao falecimento do Padre Cícero Romão Batista, “São Cícero do Juazeiro”.
Art. 2.
O Dia da Comunidade Nordestina fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2004

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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