Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3394, de 21 de julho de 2004
Nº 3394/2004
(Autoria do Projeto: Deputado José Edmar)
Dispõe sobre medidas de estímulo à prática do jogo de xadrez e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica facultada a inclusão do jogo de xadrez como atividade extracurricular nas escolas públicas do Distrito Federal, permitida sua adoção na prática da disciplina educação física.
Art. 2.
O Poder Executivo adotará as providências necessárias para que cada escola seja dotada dos equipamentos indispensáveis à prática do jogo de xadrez.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2004
116º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ