Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3392, de 13 de julho de 2004
Nº 3392/2004
(Autoria do Projeto: Deputado Jorge Cauhy)
Dispõe sobre a inclusão do “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla” no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal, o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado no dia 22 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 2004
116º da República e 45º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA