Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3375, de 18 de junho de 2004
Nº 3375/2004
(Autora do Projeto: Deputada Distrital Eurides Brito)
Inclui a Feira de Amostras do Gama – FAGAMA, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Feira de Amostra do Gama – FAGAMA, realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de agosto.
Art. 2.
A segurança e o controle de trânsito necessários à realização da festa ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública.
Art. 3.
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura e da Administração Regional do Gama – RA II, fornecerá toda a estrutura física necessária à montagem do evento.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 2004
116° da República e 45° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ