Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3341, de 30 de março de 2004
Nº 3341/2004
(Autora do Projeto: Deputada Distrital Anilcéia Machado)
Dispõe sobre a implantação do Programa de Reeducação Alimentar nas unidades de saúde da rede pública e dá outras providências
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 14 de abril de 2004
Deputado BENÍCIO TAVARES
Presidente