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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3328, de 23 de março de 2004

Nº 3328/2004

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(Autor do Projeto: Deputado Distrital Leonardo Prudente)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Brasília o Projeto Brasília Capital Cultural

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos de Brasília a programação denominada Projeto Brasília Capital Cultural, em homenagem a cada região brasileira, que celebrará a diversidade cultural em grande evento em Brasília, distribuídas anualmente da seguinte forma:
IO Centro-Oeste está aqui!;
IIO Nordeste está aqui!;
IIIO Norte está aqui!;
IVO Sudeste está aqui!;
VO Sul está aqui!;
VIO Brasil está aqui!.
Art. 2.
Na realização do evento, cada região prestigiada receberá, em pelo menos uma de suas grandes festas, o Espaço da Capital que proverá a visita a Brasília por meio de um stand multimídia contendo a história de Brasília e a imagem de capital cultural, destacada por fotos, vídeos e peças teatrais, divulgando a diversidade cultural do Brasil na capital por meio de cada região representada.
Art. 3.
Os eventos incluídos nessa programação terão o apoio oficial do Governo do Distrito Federal que o isentará de taxas, a que título for, reservando-lhe o direito de propor ao Conselho de Cultura do Distrito Federal outras ações visando ao estímulo e ao fomento cultural por meio de Lei de incentivo vigente à época no âmbito distrital.
Art. 4.
As outras ações culturais do projeto, aprovadas no Conselho de Cultura, serão estimuladas para permitir o fomento cultural e turístico para a comunidade do Distrito Federal e aos visitantes de outras regiões à capital.
Art. 5.
As despesas decorrentes para aplicação do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do Programa Difusão e Programação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura e/ ou Secretaria de Estado de Comunicação Social.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 2004

Deputado BENÍCIO TAVARES

Presidente

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