Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3292, de 15 de janeiro de 2004
Nº 3292/2004
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa ao Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 15 de janeiro de 2004
116º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO ÚNICO
Cargos em comissão criados
(Arts. 1º e 2º da Lei n.º 3.292 de 15 de janeiro de 2004)
| CARGO | SÍMBOLO | QTD. |
| Assessor da Presidência | CNE-06 | 1 |
| Chefe do Núcleo de Atendimento e Orientação | DFG-12 | 2 |
| Encarregado | DFG-05 | 40 |