Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3193, de 25 de setembro de 2003
Nº 3193/2003
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Augusto Carvalho)
Inclui evento no Calendário Cultural Oficial do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
As “Noites Culturais T-Bone”, realizadas semestralmente, ficam incluídas no Calendário Cultural Oficial do Distrito Federal.
Art. 2.
O órgão responsável pelo Calendário Oficial do Distrito Federal adotará as medidas necessárias para a divulgação e apoio aos organizadores das “Noites Culturais T-Bone”.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ