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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3189, de 16 de setembro de 2003

Nº 3189/2003

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4 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Carlos Xavier)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o “Brasília Music Festival”

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o “Brasília Music Festival”, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de setembro.
Art. 2.
Anualmente, o Poder Executivo destinará à Secretaria de Cultura, os recursos necessários à montagem e à realização do “Brasília Music Festival”.
Parágrafo únicoO aparato de segurança e o controle de trânsito necessário à realização desta festa ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 2003

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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