Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2999, de 4 de julho de 2002
Nº 2999/2002
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos comissionados constantes do anexo a esta Lei, que passam a integrar a estrutura da Secretaria de Transportes.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de julho de 2002
114º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO ÚNICO
Cargos em comissão criados
(art. 1º da Lei nº 2.999, de 04 de julho de 2002)
| QUANTITATIVO | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |
| 09 | Assessor | DFA-14 |
| 03 | Assessor | DFA-13 |
| 07 | Assessor | DFA-12 |
| 02 | Assessor | DFA-11 |
| 01 | Assistente | DFA-10 |
| 07 | Assistente | DFA-09 |
| 05 | Assistente | DFA-08 |
| 03 | Assistente | DFA-07 |
| 01 | Encarregado | DFA-05 |
| 02 | Encarregado | DFA-03 |
| 03 | Encarregado | DFA-02 |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.