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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 2082, de 29 de setembro de 1998

Nº 2082/1998

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(Autoria do Projeto: Deputados Eurípedes Camargo e Luiz Estevão)

Altera a Lei nº 1.600, de 25 de julho de 1997, que Dispõe sobre a criação do Parque das Copaíbas, na Região Administrativa XVI – Lago Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o art. 4º da Lei nº 1.600, de 25 de julho de 1997, acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
Art. 4.
........................................
Parágrafo únicoFica assegurada a participação da Associação de Moradores do Córrego das Antas na elaboração do plano de manejo e na implantação do Parque das Copaíbas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1998

110º da República e 39º de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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