Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 1996, de 2 de julho de 1998
Nº 1996/1998
Cria a estrutura organizacional e de cargos na Fundação Pólo Ecológico de Brasília
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica criada a estrutura organizacional da Fundação Pólo Ecológico de Brasília, instituída pela Lei n° 1.813, de 30 de dezembro de 1997, nos termos do Anexo I.
Art. 2.
O quadro de pessoal da Fundação Pólo Ecológico de Brasília é composto pelos cargos em comissão constantes do Anexo I e pelos cargos efetivos constantes do Anexo II.
Art. 3.
Ficam extintos todos os cargos da estrutura administrativa do Jardim Zoológico de Brasília constantes da Lei n° 529, de 3 de setembro de 1993.
Art. 4.
Os servidores do quadro de pessoal da Fundação Pólo Ecológico de Brasília integram a Carreira de Administração Pública do Distrito Federal.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de Julho de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.