Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 817, de 7 de outubro de 2009
Nº 817/2009
Art. 1.
O art. 1º, III, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
IIIQN 5:
a)...................
b)conjunto 2, lotes pares 2 a 14 e lotes 1 e 3;
c)...................
d)...................
e)conjunto 5, lotes ímpares de 1 a 15 e lotes 2 e 16;
f)conjunto 6, lotes ímpares 1 a 29, exceto o lote 3;
g)...................
h)conjunto 9, lotes ímpares 1 a 29, exceto o lote 3;
i)...................
j)...................
k)conjunto 19, lote 41;
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2.
O art. 1º, IV, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
IVQN 7:
a)...................
b)conjunto 2, lotes pares 2 a 28 e lotes 1 e 27;
c)...................
d)conjunto 4, lotes pares 2 a 30 e lote 1;
e)...................
f)...................
g)conjunto 8, lotes ímpares 1 a 29, exceto o lote 3;
h)..................
i)...................
j)conjunto 7, lotes ímpares 1 a 29, exceto o lote 3;
Art. 3.
O art. 1º, V, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
VQN 9:
a)conjunto 2, lotes 1 e 2;
b)conjunto 4, lotes 1 e 2;
c)conjunto 6, lotes 1 e 2;
d)conjunto 8, lotes 1 e 2;
e)conjunto 10, lotes 1 e 2;
Art. 4.
O art. 1º, VI, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
VIQS 2:
a)...................
b)...................
c)...................
d)conjunto 8, lotes ímpares 1 a 23, exceto o lote 3;
Art. 5.
O art. 1º, VII, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
VIIQS 4:
a)conjunto 1, lotes ímpares 1 a 53, exceto o lote 3, e lotes 52 e 54;
b)conjunto 2, lotes ímpares 1 a 25, exceto o lote 3;
c)conjunto 3, lotes ímpares 1 a 25, exceto o lote 3;
Art. 6.
O art. 1º, VIII, da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
VIIIQS 6:
a)conjunto 1, lotes ímpares 1 a 39, exceto o lote 3;
b)conjunto 2, lotes ímpares 1 a 39, exceto o lote 3;
c)conjunto 3, lotes ímpares 1 a 45, exceto o lote 3, e lotes 44 e 46;
d)conjunto 4, lotes ímpares 5 a 45 e lotes 44 e 46;
Art. 7.
Fica acrescentado o inciso IV ao art. 2º da Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008:
Art. 2.
........................
IVtaxa máxima de ocupação de 100% (cem por cento) da área do lote.
Art. 8.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de outubro de 2009
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA