Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 358, de 11 de janeiro de 2001
Nº 358/2001
(AUTORIA DO PROJETO: PODER EXECUTIVO)
Revoga a Lei Complementar n° 227, de 24 de junho de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica revogada a Lei Complementar n° 227, de 24 de junho de 1999.
Art. 2.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 2001
113° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ