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Distrito Federal

Emenda Constitucional Distrital do Distrito Federal nº 118, de 28 de janeiro de 2020

Nº 118/2020

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

(Autoria: Deputado Leandro Grass e outros)

Dá nova redação ao art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art.

70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1.
O art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a ter a seguinte redação:
Iquando destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações e serviços públicos de saúde, infraestrutura urbana e assistência social e destinadas à criança e ao adolescente;
Art. 2.
Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2020 DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA Vice-Presidente Primeiro Secretário DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO JAQUELINE SILVA Segundo Secretário Terceira Secretária - Suplente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25/5/2020.

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