Distrito Federal
Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 773, de 22 de novembro de 2001
Nº 773/2001
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa convênios que menciona
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Ficam homologados os Convênios de ICMS nº 09/00, 55/01, 81/01, 82/01, 83/01, 87/01, 96/01, 89/01, 93/01, 97/01, 99/01.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2001
Deputado GIM ARGELLO
Presidente