Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 2671, de 30 de abril de 2026

Nº 2671/2026

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Art. 1. Art. 2.

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(Autoria: Comissão de Constituição e Justiça)

Aprova a indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-geral do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovada, na forma do art. 253, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-geral do Distrito Federal.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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