Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 2038, de 12 de junho de 2015

Nº 2038/2015

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(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Homologa os Convênios ICMS 20/2014 e 40/2014

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Ficam homologados os Convênios ICMS 20/2014, de 21 de março de 2014, e ICMS 40/2014, de 31 de março de 2014, bem como os Convênios 104/1989, 47/1998, 51/2005, 84/1997, 31/2002, 41/2002 e 91/1998, contemplados no Convênio ICMS 27/2015, de 22 de abril 2015.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2015

CELINA LEÃO

Presidente

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