Distrito Federal
Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 2034, de 19 de dezembro de 2014
Nº 2034/2014
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2014
DEPUTADO WASNY DE ROURE
Presidente