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Distrito Federal

Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 1982, de 5 de julho de 2013

Nº 1982/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Chico Vigilante)

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Ministra Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Ministra Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 1.555, de 2008.

Brasília, 5 de julho de 2013

DEPUTADO WASNY DE ROURE

Presidente

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