Distrito Federal
Decreto Legislativo Distrital do Distrito Federal nº 1178, de 29 de abril de 2005
Nº 1178/2005
(Autoria do Projeto: Deputada Erika Kokay)
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao anistiado político Pedro Renaux Duarte
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao anistiado político Pedro Renaux Duarte.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2005
DEPUTADO FÁBIO BARCELLOS
Presidente