Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9781, de 10 de outubro de 1986
Nº 9781/1986
Homologa a Decisão n° 101/86, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.002.310/86,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 101/86, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a criação de um lote destinado a um Centro Cultural na Região Administrativa de Planaltina — RA VI, consubstanciada no Projeto Urbanismo — Parcelamento — URB 105/86, SICAD 56-IV-4-A, acompanhado do Memorial Descritivo MDE 105/86, complementado pela Prancha de Uso, Normas de Edificação e Gabarito — NGB 105/86.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na date de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 1986
98° da República e 27° de Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA