Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9736, de 23 de setembro de 1986

Nº 9736/1986

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DECRETO N° 9.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986

Institui Grupo de Trabalho para estudar a estruturação do Movimento Comunitário contra a Violência no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960. DECRETA:

Art. 1.

- É instituído, no Gabinete do Governador, um Grupo de Trabalho para sugerir providências no sentido de se estruturar o Movimento Comunitário contra a Violência no Distrito Federal, inspirado, também, na sofrida experiência do episódio da Penitenciária da Papuda;

Art. 2.

— O Grupo de Trabalho será coordenado por Dom Geraldo do Espírito Santo Ávila, Bispo-Auxiliar de Brasília, e composto pelos seguintes membros:

GERONYMO BEZERRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE, Reitor da Universidade de Brasília (UnB)

JOEL CAMPANATTI, Presidente do Clube dos Diretores Lojistas

JOSÉ NEVES FILHO, Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Distrito Federal

CÍCERO MIRANDA FILHO, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Gama

Padre ANTÔNIO HENRIQUE GRUYTERS, Paróquia da Ressurreição - Ceilândia

JOÃO EMÍLIO FALCÃO, Jornalista

MARTA BITTAR CURY, Presidente do Conselho da Mulher Executiva da ACDF

MIRIAM CIBREIROS, Professora de Psicologia Aplicada à Administração do Centro de Ensino Unificado de Brasilia (CEUB)

DICKRAN BERBERIAN, Presidente da Associação de Moradores do Lago Sul

GISLANE SANTOS, Estudante de Direito.

Art. 3.

— O apoio material e administrativo necessário à atividade do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador;

Art. 4.

— O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa (90) dias, a contar da publicação deste Decreto, para o seu encerramento e apresentação de relatório;

Art. 5.

— A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante;

Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de setembro de 1986.

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

JOSÉ OLAVO DE CASTRO

Testemunhas:

Ministro PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO

Ministro IVAN DE SOUZA MENDES

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10018, de 17 de dezembro de 1986 · 2 menções

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9736, de 23 de setembro de 1986

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