Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9724, de 10 de setembro de 1986

Nº 9724/1986

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

— Fica criada, na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Comissão incumbida de elaborar, anualmente, a programação alusiva aos festejos natalinos, supervisionando e coordenando a sua execução.

Cria Comissão incumbida de elaborar o programa dos festejos natalinos na Capital Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o Brasil é o maior País católico do mundo;

considerando que o Natal é a data mais significativa da cristandade;

considerando que Brasília, como Cidade-Síntese da nacionalidade, congrega as tradições de nossa cultura popular;

considerando que o povo brasileiro tem seus anseios voltados para Brasília, centro das mais altas decisões do País;

considerando que, assim, Brasília há de irradiar o espírito do Natal;

considerando, finalmente, que Brasília deve preservar o honroso título de A CAPITAL BRASILEIRA DO NATAL. DECRETA:

Art. 2.

— A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo e integrada pelos seguintes membros:

Ium representante da Arquidiocese de Brasília;

IIum representante da Secretaria da Cultura;

IIIum representante da Coordenação da Administração Regional da Secretaria do Governo;

IVum representante da Federação do Comércio de Brasília;

Vum representante da Associação Comercial do Distrito Federal;

VIum representante da Federação das Indústrias de Brasília;

VIIum representante do Clube de Diretores Lojistas do Distrito Federal;

VIIIum representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília;

IX- um representante do Sindicato dos Empregados do Comércio de Brasília;

Xum representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem — Distrito Federal;

XIum representante da Companhia de Eletricidade de Brasília.

Parágrafo único— Os membros da Comissão serão designados mediante indicação dos órgãos e entidades a serem representados.

Art. 3.

— O apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades será prestado pelo Departamento de Turismo do Distrito Federal.

Art. 4.

— A Comissão será convocada, anualmente, pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo para, no período de 15 de agosto a 15 de novembro, desenvolver e concluir os trabalhos de programação dos festejos natalinos.

Parágrafo único— No ano em curso, o prazo a que se refere este artigo será contado de 10 de setembro a 15 de novembro.

Art. 5.

— A participação nos trabalhos da Comissão será considerada como serviço de natureza relevante.

Art. 6.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de setembro de 1986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

JOSÉ CARLOS MELLO

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9724, de 10 de setembro de 1986

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo