Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9523, de 18 de junho de 1986

Nº 9523/1986

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1986, da Unidade Orçamentaria que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1.960 e tendo em vista o que consta no processo n° 030.006495/86, DECRETA :

Art. 1.
- Ficam alteradas na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa, no grupo de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura e Produção - Entidades Supervisionadas.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1986

98° da República e 27° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo