Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9427, de 2 de maio de 1986

Nº 9427/1986

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Cria Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade de criação de um cen tro produtor de soros antipeçonhentos no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n9 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o território do Planalto Central é singularmente afetado por cobras, aranhas e outros animais venenosos; considerando a alta incidência de acidentes ofídicos atendidos nos serviços de saúde do Distrito Federal;

considerando a insuficiência da produção nacional de soros específicos para o tratamento desses acidentes;

considerando a atual reformulação total da política de saúde do Distrito Federai e sua condição de centro polarizador da Região Geoeconômica;

considerando a necessidade de encontrar fórmulas que permitam o imediato atendimento da população atingida por acidentes ofídicos.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, um Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da instalação, em uma das Cidades-Satélites, de um centro de produção de soros antipeçonhentos;

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório final e será integrado pelos seguintes membros:

IALBERTO HENRIQUE BARBOSA Secretário de Saúde, que o presidirá;

IIJOSÉ CARLOS MELLO Secretário do Governo;

IIILEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS Secretário de Agricultura e Produção;

IVJOSÉ BATISTA RISI Secretário Nacional de Ações Básicas do Ministério da Saúde;

VJOSÉ XAVIER Diretor do Núcleo de Farmácia da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;

VIMARCUS JOSÉ VIANA GADELHA Diretor do Instituto de Saúde do Distrito Federal;

VIIum representante da Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.

Art. 3.

- O apoio material e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete do Secretário de Saúde do Distrito Federal;

Art. 4.

- A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante; publicação.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de maio de 1986

98° da República e 27° de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA

JOSÉ CARLOS MELLO

LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9427, de 2 de maio de 1986

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