Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9365, de 9 de abril de 1986
Nº 9365/1986
Art. 1.
— Fica criado, no Gabinete Civil do Governador, Grupo de Apoio Executivo à Comissão Especial a que se refere o Decreto n° 8.934, de 06 de outubro de 1985, instituída com a finalidade de elaborar um programa destinado a homenagear a memória do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no ano que assinala o décimo aniversário do seu falecimento.
Cria Grupo de Apoio Executivo no Gabinete Civil do Governador.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 2.
— O Grupo de Apoio Executivo, coordenado pela Chefe da Assessoria Especial da Cultura é integrado pelos seguintes membros:
IREINALDO JARDIM SILVEIRA Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;
IIJOSÉ SILVA QUINTAS Diretor Executivo da Fundação Educacional do Distrito Federal;
IIIAFFONSO HELIODORO DOS SANTOS Secretário-Geral do Memorial JK;
IVERNESTO SILVA Médico e Historiador;
VMARIA HELENA DA SILVA ALVES Assessora.
Art. 3.
— Compete ao Grupo de Apoio Executivo:
Iemprestar à Comissão Especial toda a colaboração que se fizer necessária;
IIcolaborar na elaboração do programa destinado a homenagear a figura do Presidente Juscelino Kubitschek;
IIIarticular-se com órgãos e entidades, públicos e privados, que devam ou queiram participar das homenagens;
IVpropor ou solicitar a adoção de providências que viabilizem a execução do programa, podendo, para tanto, dirigir-se diretamente aos titulares de órgãos ou entidades da Administração Direta e indireta do Distrito Federal;
Vestimar, especificamente, o montante dos recursos financeiros necessários à execução do programa, solicitando a sua liberação em tempo hábil;
VIrequisitar o concurso temporário dos servidores de que necessitar;
VIIdesenvolver outras atividades que se tornarem indispensáveis ao desempenho dos encargos que lhe são cometidos.
Art. 4.
— A Coordenadora do Grupo de Apoio Executivo exercerá, simultânea e cumulativamente, a atividade de Secretária Executiva da Comissão Especial prevista pelo artigo 2 ° do Decreto n° 8.934, de 6 de outubro de 1985.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão.
Brasília, 09 de abril de 1986.
98° da República e 26° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
FÁBIO VIEIRA BRUNO
VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO