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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9304, de 28 de fevereiro de 1986

Nº 9304/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo n° 040.006.564/85, DECRETA :

Art. 1.
— Fica autorizada a doação à Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF, entidade vinculada à Secretaria de Saúde, dos bens relacionados no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
— A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 1986.

98° da República e 26° de Brasília.

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governadordo Distrito Federal Substituto

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA

Os anexos constam no DODF.

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