Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9281, de 25 de fevereiro de 1986
Nº 9281/1986
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de aprimorar os procedimentos das licitações de obras e contratações de serviços.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA :
Art. 1.
- Fica criado Grupo de Trabalho, na Procuradoria Geral do Distrito Federal, com a finalidade de aprimorar os procedimentos das licitações de obras e contratações de serviços nos órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, será coordenado pelo Procurador-Geral e composto pelos seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades que menciona:
IOCTAVIO LEITE DE SOUZA Procuradoria Geral do Distrito Federal:
IICELIO VELOZO Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -- NOVACAP: JOSÉ SEVERIANO DA COSTA ANDRADE FILHO Secretaria de Finanças (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
IIIELIO MOULIN Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER: HÉLIO DOS SANTOS MACHADO Secretaria de Finanças; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
IVJOSÉ EUSTAQUIO FERREIRA Sindicate da Indústria da Construção Civil de Brasília: CÉLIO VELOZO Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VMIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO Federação o do Comércio de Brasília: ELIO MOULIN Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal — DER; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VIRUBENS FERREIRA DIAS Associação Brasiliense dos Construtores: JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA Sindicato da Indústria da Construção Civil de Brasília; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VIIANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário ADEMI. MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO Federação do Comércio de Brasília; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
VIIIRUBENS FERREIRA DIAS Associação Brasiliense dos Construtores; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
IXANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9328 de 20/03/1986)
Art. 3.
— O Grupo terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Decreto, para a conclusão de seus trabalhos, ficando a cargo da Procuradoria Geral do Distrito Federal o apoio técnico administrativo necessário.
Art. 4.
— A participação nos trabalhos do Grupo será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília. 25 de fevereiro de 1986
98° da República e 26° de Brasilia
GUY AFFONS O DE ALMEIDA GONÇALVES
Governadordo Distrito Federal Substituto
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA
HUMBERTO GOMES DE BARROS
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.