Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9271, de 14 de fevereiro de 1986

Nº 9271/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

- Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal. Comissão incumbida de adotar medidas relativas a elaboração e coordenação do programa de eventos comemorativos do Vigésimo Sexto Aniversário de Brasília.

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 26° Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751. de 13 de abril de 1960, e considerando que o dia 21 de abril relembra três vultos de nossa história: TIRADENTES, o Mártir da Independência: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, o Criador de Brasília: e TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. o Fundador da Nova República;

considerando que com o luto nacional pelo falecimento do Presidente Tancredo Neves foram canceladas as comemorações do .Jubileu de Prata de Brasília:

considerando que o corrente ano assinala o décimo aniversário da morte de JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, nome indelevelmente ligado à história de Brasília e de sua gente;

considerando, finalmente, que o próximo aniversário de Brasília, o primeiro a ser comemorado na Nova República, deve traduzir o júbilo do povo pela reconquista da Democracia, sendo ao mesmo tempo um pleito de saudado e gratidão aos três singulares vultos da nossa história, DECRETA :

Art. 2.

A Comissão 3 de que trata o artigo anterior será presidida pelo Secretário do Governo e integrada pelos seguintes membros:

IOs Secretários do Governo, Finanças. Educação, Viação e Obras Segurança Pública e os Chefes das Assessorias Especiais da Cultura e Comunicação Social:

IIO Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal:

IIIo Coordenador das Administrações Regionais e das Cidades Satélites:

IVo Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador:

Vo Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;

VIo Diretor do Departamento de Educação Física. Esportes e Recreação - DEFER;

VIIum representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal:

VIIIum representante da Sociedade Memorial JK:

IXum representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

Parágrafo único— Os representantes a que se referem os itens VII a l X. deste artigo. serão designados mediante indicação das respectivas entidades.

Art. 3.

- A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.

Art. 4.

- A Comissão terá o prazo de vinte (20) dias. a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo l°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio técnico administrativo necessário.

Art. 5.

- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 1986

98° da República e 26° de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA :

JOSÉ OLAVO DE CASTRO FRANCISCO AGUIAR CARNElRO

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

JOSÉ SILVESTRE GORGULHO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9271, de 14 de fevereiro de 1986

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