Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9241, de 15 de janeiro de 1986
Nº 9241/1986
Revalida o Decreto n° 8.325, de 07 de dezembro de 1984, que homologou a Decisão n° 26/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o constante do Processo n° 030.012.460/84, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revalidado o Decreto n° 8.325, de 07 de dezembro de 1984 que, homologando a Decisão n° 26/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, aprovou os estudos relativos à definição das Quadras Sul 316,318, 320, 510, 512, 514, 516 e 518 do Projeto Samambaia, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1986
98° da República e 26° de Brasília .
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
CARLOS MARGALHAES DA SILVEIRA