Decreto Distrital do Distrito Federal nº 921, de 7 de janeiro de 1969

Nº 921/1969

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Aprova o Regulamento para exploração de Bancas de Jornais e Revistas no Distrito Federal.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no aso das atribuições que lhe conferem o art. 20, item II, e o art. 47 ambos da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aprovado o Regulamento para exploração de Bancas de Jornais e Revistas no Distrito Federal, assinado pelo Senhor Secretário de Serviços Públicos, que com este baixa,

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 07 de janeiro de 1969.

81º da Republica e 9º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito.

ROLF GOEDEN PIEPER

Secretário de Serviços Públicos - Respondendo.

Regulamento encontra-se em anexo no DODF (Alterado(a) art. 11 e 26 pelo(a) Decreto 1092 de 26/08/1969)(Acrescido(a) ao art. 8, § único pelo(a) Decreto 1195 de 29/10/1969)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5 de 10/01/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 10/01/1969 p. 4, col. 3

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1195, de 29 de outubro de 1969 · 2 menções
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1092, de 26 de agosto de 1969 · 2 menções

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 921, de 7 de janeiro de 1969

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